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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 18:10
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 19:21
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:37
Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual
A cidade de Teresina (PI) abriu o precedente e decretou a primeira prisão por estupro virtual no País.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 17:30
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Junho de 2019 - 14:00
Moro e Robespierre: A contradição no Brasil entre o direito liberal e o jacobinismo
Artigo de 2016 quando vazaram áudios entre ex-presidentes.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:49
De acordo com entendimento do STJ, não existe direito de preferência entre condôminos
O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:08
Justiça autoriza antecipação de parto
A magistrada disse que a interrupção da gestação não tem ?nenhuma correlação? com o aborto
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:37
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:09
Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:40
Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas
Para a PRU3, não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:15
Da validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias
Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:36
Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a limitação da cobertura securitária inserida em cláusula contratual não constante da apólice.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 10:46
Casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá quer afastar acusação de suposta alteração da cena do crime
O relator do HC será o ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 14:13
STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB
Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 17:06
Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo
Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal, impossibilitando que o objeto fosse apreendido pela polícia para ser vistoriado.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Valor de ativo invisível
Antônio Lopes de Sá
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Apoiadores Publicado em 13 de Maio de 2019 - 17:02
OAB apresenta mais um serviço à advocacia
A OAB de Bangu/RJ tem a satisfação de apresentar mais um importante serviço que será oferecido à advocacia!
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:44
Quarta Turma determina teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para solucionar um processo de investigação de paternidade e divisão de herança de um homem que faleceu há mais de 30 anos.